No próximo dia 30 de junho começa a valer a obrigatoriedade de que todos os veículos que circulam no Brasil tenham um chip de identificação eletrônica. Porém, faltando pouco tempo do fim prazo para instalação, apenas o estado de Roraima iniciou - e parou - a instalação, e não há uma "corrida" para cumprir a exigência. Isto porque a data limite deve ser adiada pela segunda vez, a pedido dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
O chip é o "coração" do chamado Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav). Ele fica instalada no para-brisa, em uma caixinha semelhante às do sistema de cobrança automática em pedágios. O objetivo do governo federal com o sistema é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota. Na prática, o chip cria uma "placa eletrônica" para o carro, enviando informações sobre chassis, ano, modelo e placa por meio de antenas instaladas nas vias.
Multa a partir de julho
Este sistema é discutido desde 2006. Em 2012, a previsão era equipar todos os veículos, incluindo carros, motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas, a partir de 1º de janeiro de 2013. Com o adiamento, o prazo final de implantação vencerá em 30 de junho próximo, com aplicação de multas a partir de 1º de julho, conforme a última resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o tema. No entanto, com exceção de Roraima, nenhum outro estado fez licitação para os equipamentos. Ou seja, por mais que o proprietário queira, não é possível instalar o chip. Os órgãos responsáveis pela implantação (Detrans) pediram o adiamento do prazo. Na última quarta-feira (29), representantes de 10 ministérios se reuniram no Contran, mas nenhuma alteração foi divulgada até então.
Quem paga a conta?
A resolução 412 do Contran não determina o quanto nem quem vai arcar com os custos da instalação dos chips e dos demais equipamentos do sistema.
“A maior dúvida dos Detrans é o fato de não termos orçamento específico para essa atividade, que tem um custo expressivo porque envolve tecnologia, para chips e torres de monitoramento. Não nos mexemos pelas dúvidas que temos sobre a transferência de um custo para o cidadão”, afirmou Marcos Traad, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), que são os responsáveis pela instalação.
"Se fosse de grande interesse do governo federal implantar o Siniav, ele direcionaria uma parte do orçamento para isso", disse Traad.
Ao G1, o Denatran se limitou a dizer que “o processo de implantação do sistema teve início em todo o território nacional em 1º de janeiro de 2013 e deverá ser concluído até o dia 30 de junho de 2015”, destacando que a responsabilidade é dos Detrans e que um possível adiamento só pode ser decidido pelo Contran.
Segundo a única empresa homologada até meados de abril, a Seagull Tecnologia, com sede no Rio de Janeiro, cada placa eletrônica virgem custa em torno de R$ 40, sem contar gastos com infraestrutura de instalação, verificação e fiscalização.
“Em estados médios podemos estimar em R$ 100 (o custo anual do sistema por veículo) no primeiro ano e R$ 70 nos anos seguintes”, explicou Mauricio Luz, diretor de tecnologia da empresa. Em São Paulo, que possui frota de 26,8 milhões de veículos, segundo o próprio Detran, o impacto seria de R$ 2,68 bilhões no primeiro ano.
via Barreiras Notícias
