Comissão do Senado aprova 13º salário isento de Imposto de Renda.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para o 13º salário. Autor da proposta, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) argumenta que há distorções na lei relativa ao tributo. De acordo com o parlamentar, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece com o uso de alíquotas mais altas. A matéria seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que será responsável por estabelecer decisão terminativa. Informações da Agência Senado.