PROJETO NA CÂMARA QUER INCLUSÃO DO CPF DO USUÁRIO PARA ACESSO À INTERNET.

Um projeto quer determinar a inclusão do CPF para acesso à internet. A proposta do deputado pastor Franklin (PP-MG) est´á em   em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto de lei "todos os usuários da internet no país", que deverá ainda incluir "todos os sites que divulguem conteúdos inadequados para crianças e adolescentes". Segundo o colunista Ronaldo Lemos, da Folha, ao pedir o CPF do usuário antes do acesso, o sistema deverá checar com a Receita Federal a veracidade do documento e a idade do usuário, para então o acesso ser permitido. Outra obrigatoriedade é que todos os aparelhos capazes de acessar a internet que sejam vendidos no Brasil venham com um aplicativo pré-instalado para fazer o controle dos usuários. O relator da proposta é o deputado missionário José Olímpio (DEM-SP), autor de projeto aprovado na última semana pela comissão, segundo o qual se torna crime no Brasil "acessar indevidamente sistema informatizado ou nele permanecer contra a vontade de quem de direito".