Livramento de Nossa Senhora: Após auditoria, município pede condenação de ex-prefeito.

A auditoria realizada a pedido do prefeito Dr. Paulo constatou possíveis irregularidades cometidas durante a gestão do ex-prefeito Carlão. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Após auditoria nos registros e controle dos bens permanentes do acervo municipal – encomenda pelo atual prefeito, Paulo César Cardoso de Azevedo (PRP), o município de Livramento de Nossa Senhora pediu a condenação do ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista (PSD) por atos de improbidade administrativa. O atual gestor alegou que o pedido de análise dos registros foi por ter encontrado o município em “situação calamitosa”. Em uma denúncia crime foi explicitado que no período entre 2009 e 2012 houve inúmeras condutas irregulares na administração pública. Entre as irregularidades citadas no documento estão: ausência de almoxarifado e inventário de bens de consumo, ausência de repasse de informações e documentos aos representantes da nova administração, ausência de escritura de imóveis contabilizados, bens inventariados e não encontrados, bens permanentes sucateados, estado de conservação precária do hospital municipal e dos veículos e ausência dos livros contábeis. A auditoria verificou ainda que um veículo adquirido pela Prefeitura estava com o Renavam em nome de terceiros. Na análise, segundo a denúncia, foram encontradas também diferenças entre os valores do inventário e balanço patrimonial – mais de R$ 365 mil e diferença entre bens adquiridos e registrados no inventário – ausência de registro no inventário de mais de R$ 67 mil dos bens efetivamente adquiridos e registrados. 

Na ação, o município ainda solicitou da justiça o bloqueio de bens e ativos financeiros cumulada com obrigação de prestação de contas do ex-prefeito. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Outro dado citado é inexistência de requisição dos materiais de consumo dos setores solicitantes e fragilidade no recebimento e guarda dos bens. Consta nos documentos auditados que foram gastos com material de consumo mais de seis milhões de reais, entretanto não se sabe o que foi solicitado nem o que foi recebido – considerado pelo autor da denúncia como malversação do dinheiro público. Com base no exposto, o município solicitou que à Vara Crime da Comarca de Livramento de Nossa Senhora suspendesse os direitos políticos do ex-prefeito Carlão, como é conhecido, pelo tempo de 8 a 10 anos, ressarcimento do valor a ser apurado em liquidação de sentença, como danos morais, além de multa civil de até três vezes o valor desviado do erário. Já na Vara dos Efeitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho, da mesma comarca, a atual a administração municipal entrou com uma ação civil pública e o pedido de liminar para o bloqueio de bens e ativos financeiros cumulada com obrigação de prestação de contas. A justificativa dada para o pedido é o fato de o ex-prefeito “poder dilapidar o patrimônio particular para não pagar os danos causados à administração”. A denúncia e ação foram feitas no último dia 20 de agosto e o ex-prefeito Carlos Batista deve ser notificado pela justiça local. Com informações Brumado Notícias.