O Código de Trânsito Brasileiro é bem claro no seu Artigo 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 191,54, multiplicada por 10 (R$ 1.915,40). Além da multa, o motorista infrator fica proibido de dirigir por um ano e tem o veículo e documento de habilitação recolhidos pelas autoridades de trânsito. Em caso que fique comprovado o crime de trânsito (sem condições de dirigir) o motorista pode ser preso.
A maior causa, contudo, foi o excesso de velocidade, que respondeu por 32,7% das mortes. E é por causa dessa situação que durante a Semana Nacional do Trânsito, que começou ontem e vai até a próxima sexta-feira, a Transalvador vai intensificar não apenas a fiscalização nas ruas, mas fará campanhas em bares e restaurantes para conscientizar motoristas sobre os riscos de dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas. Especialistas em trânsito, contudo, alertam que por detrás das mortes por falta de atenção, excesso de velocidade, está o uso de bebida alcoólica por quem está dirigindo. A gerente de Educação para o Trânsito da Transalvador, Miriam Bastos, alerta que a faixa etária dos 18 aos 35 anos é a mais vulnerável em acidentes e também a que mais se envolve em infrações. “O uso do álcool faz com que o indivíduo libere a impulsividade e transgrida as leis.
O descumprimento de uma única regra por transformar o condutor e um criminoso ou em uma vítima por causa do álcool. Por isso a legislação do trânsito é severa sobre o uso do álcool para quem dirige”, explica. Conscientização: No ano passado as blitze de alcoolemia em Salvador abordaram 32.775 veículos, dos quais 4.413 se recusaram a fazer o teste do bafômetro, e 5.039 motoristas foram autuados pela Lei Seca. Este ano, de janeiro até agosto, 24.383 veículos foram abordados, com a recusa do teste do bafômetro feita por 3.3013 motoristas, e 3.6892 tendo sido autuados pela Lei Seca.
Amanhã agentes de trânsito e integrantes da Gerência de Educação da Transalvador vão estar em bares e barracas na região de Patamares, na orla Marítima de Salvador, realizando campanhas educativas de alcoolemia.
O objetivo, segundo Miriam Bastos, é criar o hábito entre motoristas de se evitar estar dirigindo depois de ingerir bebida alcoólica. Já na próxima semana, ainda como parte da semana Nacional do Trânsito, essa campanha irá ás escolas públicas para mostrar aos alunos o que são os testes de alcoolomia (bafômetros) como forma de conscientizar os pais. O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, disse que em paralelo às ações de fiscalização nas ruas, é preciso que cada vez mais se façam campanhas educativas. O tema da Semana Nacional do trânsito, “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – Seja você a mudança”. vai ao encontro dessa política educativa, conforme explicou. “O objetivo é estimular o respeito e a mudança de comportamento, visando a redução de acidentes, sejam pedestres, ciclistas, passageiros ou condutores”, disse.
Danos causados pelo álcool: No ano passado a Polícia Rodoviária Federal autuou 33.750 motoristas e efetuou 7.632 prisões de pessoas que foram flagrados dirigindo com algum nível de embriaguez nas rodovias federais em todo o país, que registraram um total de 153.677 acidentes, com 7.466 mortes e 90.763 feridos. No ano passado, em todo o Brasil, segundo os dados do Datasus, do Ministério da saúde, 48.439 pessoas morreram vítimas,as de acidentes de trânsito. No ano passado, segundo a Polícia Rodoviária Federal, 4.508 morreram nas rodovias brasileiras em razão de acidentes nos quais houve envolvimento de motoristas alcoolizados. Em 2015, até abril, as mortes contabilizadas pela PRF com esse tipo de ocorrência já chegavam a 146 e 552 feridos.
Os acidentes ocorridos por influência do álcool registrados pela PRF foram 7.391 em 2014, contra os 7.526 de 2013 e 7.594 em 2012. Em 2015, até abril, são 2.220 acidentes ocasionados por uso de bebida alcoólica. Atualmente, o Brasil é um dos 25 países do mundo que estabeleceram a tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica por motoristas e um dos 130 que usam o teste do bafômetro como forma de garantia do cumprimento da lei, de acordo com o relatório global da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre álcool e saúde, segundo informações da Global Status Report on Alcohol and Health , em 2014.
Desde 2008, na avaliação da OMS, os países têm tido progresso na implantação de leis que estabelecem baixa tolerância para álcool. Nos últimos sete anos, outros 89 países adotaram um limite abaixo de 0,05 gramas por decilitro de álcool presente no sangue dos motoristas – o que significa proteção para 4,5 bilhões de pessoas – cerca de 66% da população mundial. Segundo a OMS, a aplicação de leis proibitivas se mostra mais eficaz quando são combinadas com medidas de fiscalização realizadas em locais e horários mais prováveis de ocorrer a mistura álcool/direção.
A meta assumida pelos países é salvar cinco milhões de vidas no planeta até 2020 por meio da adoção, pelos países signatários do pacto, de políticas, programas, ações e legislações que aumentem a segurança nas vias especialmente para pedestres, ciclistas e motociclistas - que correspondem a mais da metade das estatísticas sobre mortes no trânsito, segundo a OMS. O objetivo do Plano Global é que, ao final da Década de Ação, aumente em 50% o número de países com legislações abrangentes acerca do tema.
Educação: A Semana Nacional do Trânsito mobiliou também a Concessionária Via Bahia, que administras as rodovias federais na Bahia, BR-324 (Salvador-Feira) e BR-116 (Rio Bahia), e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A proposta é conscientizar e alertar motoristas e passageiros para os perigos de se trafegar em rodovias, além de fornecer dicas e outros serviços. A campanha educativa ocorrerá nos postos de fiscalização da PRF de Feira de Santana, Simões Filho, Jequié e Vitória da Conquista.
A novidade é que além das orientações e fiscalização sobre as regras de trânsito, os motoristas contarão com serviços como cristalização de vidros, reparo de para brisa, distribuição de brindes, teste de glicemia, aferição da pressão arterial, massagem relaxante, diagnóstico de Bateria e distribuição de material educativo com mensagens de segurança e direção defensiva. Em Salvador, uma parceria entre uma cervejaria e uma empresa de taxi procura estimular o uso desses veículos para quem freqüentam bares e restaurantes, evitando, assim, serem autuados pela Lei Seca. A promoção, que é feita nas cidades de São Paulo, Brasília, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte, e em 24 países, oferece desconto de 25% nas corridas de taxis entre as 18h de sexta (18/09) e as 18h de domingo (20/09), mediante o uso de aplicativo de cartão de crédito.
O que é a legislação: Instituída em pela Resolução nº 432 de 23 de janeiro de 2013, a Lei Seca no trânsito dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Permite a adoção de procedimentos médicos para fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa. .
O motorista flagrado está sujeito a penalidades que inclui multa de até R$ 1.915,40, retenção do veículo e da Carteira de Habilitação e impossibilidade de dirigir por um ano, além de perda de sete pontos na carteira. Ao ser flagrado, e para comprovar o teor de álcool no sangue, ele tem que fazer exame de sangue, em laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência, e se submeter ao teste do bafômetro.
A infração se caracteriza quando os testes indicarem um nível igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expirado, e por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora. O crime de alcoolemia, passível de detenção do conduto, será efetivado quando for comprovado no exame de sangue índice igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue, e, através do bafômetro igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado.
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