O MP da Bahia, na pessoa do Promotor de Justiça da Comarca de Paramirim, o Dr Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira, diante da denúncia da prática de Nepotismo, resolve instaurar Inquérito Civil afim de apurar referida denúncia, visto que esta informa que o prefeito de Rio do Pires, Gilvânio Antonio dos Santos, popularmente chamado de Vânio de Gildásio, nomeou vários parentes para comando de secretarias, entre eles, a esposa Joseni Domingues Marques Santos que comanda a Secretaria Municipal da Assistência Social, o irmão Gilcileno Antonio dos Santos, a Secretaria Municipal de Saúde, o pai, Gildásio Antonio dos Santos que comanda a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, além do primo, Marcelo Antonio dos Santos, na Secretaria de Educação. Em ofício já encaminhado e recebido pela prefeitura, o promotor determina o prazo de 10 dias para que o prefeito apresente as justificativas para tais nomeações ante a proibição legal para tais atos, em sendo confirmada a denúncia é dever legal do prefeito, ao que determina a legislação, a exoneração imediata de todos os parentes nomeados, sob pena do cometimento de ato de improbidade o que atenta contra os princípios constitucionais e que pode levar à cassação do seu mandato. Há informações confirmadas de que o presidente da Câmara de Vereadores, Eliano Francisco Silva, também foi intimado e já prestou informações ao MP de que não há parentes dele ou de vereadores trabalhando naquela repartição. O MP justificase que tal instauração se baseia na Súmula Vinculante nº13, de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a nomeação de parentes até o terceiro grau para tais cargos uma violação à Constituição Federal.
Informações via site rio do pires.com
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