Foi sugerido pelo Ministério Público a criação de observatório para o programa 'Minha Casa, Minha Vida'.

Centenas de obras estão inconclusas na Bahia e diversas construtoras falidas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) criará um observatório para acompanhar as obras do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”. No total, 104 municípios baianos, com menos de 50 mil habitantes, serão beneficiados em 2013 com recursos federais da ordem de R$ 120 milhões. Nesta quarta-feira (9), representantes do MP-BA, da Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de instituições financeiras que serão responsáveis pelo repasse dos recursos para empresas da construção civil se reuniram na sede do órgão, em Salvador, para discutir a proposta. Para a coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (Nudh), do MP-BA, promotora Márcia Virgens, é fundamental a elaboração de um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado em 2012 entre o governo do Estado, os prefeitos e as instituições financeiras, a fim de incluir o MP-BA na Comissão Regional de Acompanhamento de Obras (CAO). “Mais importante ainda é que essa fiscalização vai começar no nascedouro porque ainda deverá ser feita uma chamada pública e, a partir dela, é que as empresas serão credenciadas e o observatório atuará até a entrega das casas”, diz a nota do MP-BA enviada à imprensa. Um novo encontro já foi marcada para o próximo dia 24 de janeiro que deverá contar também com a participação de representantes da sociedade civil, do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Defensoria Pública e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE).

Enquanto estão na medida de sugestão em 'Macaúbas ha dezenas de "casa" em fase de construção, o que ?fazer para resolver esta situação? eis a questão?