Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) para aumentar o porcentual mínimo de mestres e doutores nas universidades brasileiras. O texto também aumenta o porcentual mínimo de professores que atuam em tempo integral, informa a Agência Câmara. De acordo com a proposta, pelo menos um quarto (25%) do corpo docente de cada instituição deverá ser composto por doutores. Outra exigência acrescenta que, no mínimo, metade do total de docentes tenha ao menos mestrado. Por fim, a matéria exige um mínimo 40% dos professores com atuação em tempo integral. Pelas regrais atuais, segundo a LDB, um terço do corpo docente, pelo menos, deve ter titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. A LDB exige ainda que no mínimo um terço dos educadores trabalhe em regime de tempo integral.
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