Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (28), a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada hoje (1º) do Diário Oficial da União. A secretaria tem status de ministério, sendo o 39º do governo federal, e contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que tem uma área que trata do assunto.
Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento têm até 90 dias para efetivar a transferência de pessoal para a nova pasta.
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