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| Jose Oseas |
Apresentado formalmente ao Plenário da Câmara Municipal nesta segunda feira (17) o Projeto de Lei do Executivo nº 55/2014 que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas, institui tabelas de vencimento, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências. Foi recebido com críticas, a exemplo do comentário do vereador José Oseas (PV) que leu um trecho do Projeto que diz sobre asqualificação mínimas para ser diretor da entidade, bastando ser servidor do SAAE e nomeado pelo Prefeito, sem exigência de nenhuma qualificação. Já para cargos subordinados comoCoordenador Interno tem que ter CURSO SUPERIOR COMPLETO, conhecimento de informática e habilitação Cat. A e B. Segundo o Vereador José Oseas é uma contradição enorme… “Como o chefe precisa ter menos qualificação que seus comandados?”
Veja parte do Projeto que trata do assunto:
ANEXO V
Quadro de cargo de provimento em comissão e de funções gratificadas
Requisitos de nomeação e de designação
| DENOMINAÇÃO | REQUISITOS MÍNIMOS |
| Diretor | Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas nomeado pelo Prefeito Municipal. |
| Coordenador Interno | Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas e curso superior completo, conhecimentos básicos em informática e carteira nacional de habilitação categorias A e B. |
| Chefe da Seção de Recursos Humanos | Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas e ensino médio completo. |
| Responsabilidade Técnica da Seção de Contabilidade | Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas e ensino médio completo, curso técnico em contabilidade e inscrição no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. |
Já o vereador Anderson Gumes (PDT), também teceu comentários sobre o Projeto de Lei do Executivo, se referindo aos altos salários da Diretoria, segundo Anderson, é uma grande injustiça, somente privilegiar cargos da Diretoria com gratificações que variam de R$ 1.600,00 a R$ 2.800,00 (que representam 40 e 70% do subsídio do Secretário Municipal), enquanto que os cargos como faxineira, copeira, operadores não terão o mesmo benefício.
Diz ainda que isso é inadmissível, pois causaria um efeito cascata, tendo que aumentar as gratificações da Diretoria do SAAE quando reajustados os subsídios dos Secretários. Podendo a renumeração de membros da Diretoria superar a R$ 10 mil.
Anderson também apresentou Emenda para modificar a forma de reajustes de tarifas, dizendo que o Projeto deve passar pela Câmara e discutido em Plenário em vez de ser por Decreto do Executivo. Disse anida que a Câmara deve tomar para si esta responsabilidade.
Outro que também achou incabível o Projeto foi o vereador José dos Anjos (Ié do PV), usou a Tribuna e disse que o Projeto nem emenda pode ter, pediu ao Plenário a sua rejeição completa. Já o vereador Marcelo Nogueira, disse que o Projeto deve sim ser melhor discutido, citou que outros setores também tem projetos de Cargos e Salários em construção, citando a restruturação do APLB, do pessoal das Saúde. Anderson Gumes já defende um Projeto que englobe todos os servidores municipais. As informações são do Macaúbas On Off.
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