Resolução aprovada na última semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) determina que pessoas que ganham até dez salários mínimos poderão usar microcrédito a juros baixos para fazer mudanças nos imóveis, a fim de adaptá-los às necessidade de pessoas com deficiência. A linha complementa outra já existente, para adquirir bens de locomoção. “É a mesma linha de crédito, a diferença é que está ampliando o escopo”, explicou o coordenador de Políticas Sociais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo de Lima Júnior. As condições para os empréstimos já podem ser consultadas no Banco do Brasil. Em tese, qualquer instituição financeira pode ofertar a nova linha, com juros de até 2% ao mês. De acordo com Agência Brasil, o valor máximo para tomada de empréstimo é o mesmo do microcrédito para bens de locomoção: R$ 30 mil. O teto vale por pessoa, não por operação. Lima explica que é possível, por exemplo, financiar uma cadeira de rodas e depois fazer novo empréstimo para adaptações na casa. O prazo para pagamento é até 60 meses. Para ter acesso aos recursos para reformas, é preciso apresentar projeto assinado por arquiteto cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
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