O Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai incluir 74 novos Territórios Rurais em seu mapa de ações, entre eles o Território da Bacia do Paramirim que tem cerca de 163 mil habitantes, mais de 10 mil quilômetros quadrados de terras e nenhum município com mais de 50 mil pessoas.
Ainda segundo as informações do site Correio Macaubense, os novos territórios rurais significam uma ampliação da atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma vez que as políticas de crédito, de apoio à comercialização e assistência técnica, tão presentes no campo brasileiro, são fortalecidas por meio do Pronat.
Para que os territórios sejam incorporados no programa, eles precisam atender a alguns critérios estabelecidos, tais como: o máximo de 80 habitantes por Km², não ultrapassando a 50 mil pessoas por município; ter uma representação consolidada da sociedade civil e do poder público; e possuir um conselho estadual rural sustentável, capaz de analisar as questões levantadas pelos municípios.
Cabe a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA) verificar e absorver os novos territórios, além de submeter ao Condraf à inclusão. “Acrescentamos mais um critério, que é a presença da agricultura familiar nesse processo. Se um território tiver um percentual superior a 50% de estabelecimentos da agricultura familiar, ele pode ser incorporado ao Programa, mesmo que ultrapasse os 80 habitantes por km²”, esclareceu Andréa Butto. A partir da inserção, os novos territórios passam por um processo de organização e planejamento para a elaboração dos planos de desenvolvimento rural sustentável.
(Fonte: blog do Glauber)
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