OAB questiona apreensão de carros em blitzen do IPVA na Bahia.

A OAB da Bahia está analisando a legalidade das blitzen realizadas pelo governo do Estado da Bahia para pagamento do IPVA. Na 12ª sessão ordinária do conselho pleno da OAB da Bahia, na última terça-feira (12), o conselheiro seccional Domingo Arjones propôs que a OAB emita uma nota de preocupação e que um ofício sobre o assunto seja encaminhado ao governador do Estado, Jaques Wagner, e ao secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. Arjones também propôs o encaminhamento da questão à Comissão de Direito Tributário da OAB-BA. “É justa que seja feita a cobrança da IPVA, e que haja portanto a fiscalização, mas nos parece excessivo que o cidadão, ao ser parado no meio da rua, tenha como opção pagar o imposto ou ter o carro apreendido”, declarou o presidente da comissão, Oscar Mendonça. 

(Fonte:Política Livre).