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| Foto: Informe chapada |
Grande quantidade de lixo e entulho tem sido despejada às margens da BA-148, entre as cidades de Rio de Contas e Livramento de Nossa Senhora, na Chapada Diamantina. Os detritos têm chamado a atenção de quem passa pelo local, pois, além de poluir o meio ambiente, o lixo contrasta com as belíssimas paisagens do trecho. Segundo o Informe Chapada, o depósito irregular de lixo é um crime ambiental previsto na Lei n.º 9.605, de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
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| Foto: Informe chapada |
A norma determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com o artigo 54 da Lei 9.605/98, “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora são passiveis a pena de reclusão de um a quatro anos e multa”.
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