Tribunal de Justiça da Bahia volta a proibir Vivo de habilitar novas linhas no DDD 77.

Segundo nova determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a operadora de telefonia celular Vivo continuará proibida de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, na região de DDD 77. O órgão acatou um pedido de reconsideração do Ministério Público Estadual e manteve os efeitos da medida proibitiva. O juiz José Jorge Lopes Barreto havia suspendido a decisão no mês de janeiro, ao avaliar recurso impetrado pela Telefônica Brasil, responsável pela Vivo. No entanto, o juiz reconsiderou depois de o MP mostrar que a empresa ocultou dados estatísticos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os quais provam o não cumprimento dos parâmetros mínimos de telefonia e internet estabelecidos pela agência. As informações mostram que, somente no mês de agosto de 2014, 7,65% das conexões com a internet foram abruptamente interrompidas, extrapolando os 5% fixados pela Anatel. Na decisão, o Ministério Público justificou que a proibição serve para garantir a qualidade dos serviços aos atuais clientes.