Projeto de Lei do Registro Civil Nacional é encaminhado ao Congresso Nacional
O governo federal enviou para análise do Congresso a proposta de criação do Registro Civil Nacional (RCN), documento de identificação centralizado com chip, a ser emitido pela Justiça Eleitoral. Durante a cerimônia de assinatura da mensagem que encaminha o texto aos parlamentares, nesta quinta-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff reforçou a importância do novo modelo de identificação.
O cartão terá várias informações como os registros de nascimento, casamento, título de eleitor e óbito. “Imaginem a extraordinária mudança na vida cotidiana dos brasileiros. Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado a andar com vários deles na sua carteira ou na sua bolsa?”, declarou a presidenta.
O RCN vai identificar o cidadão, nato ou naturalizado, pelo batimento de suas impressões digitais e faciais com a de todos os demais cidadão brasileiros constantes em uma base de dados. No momento do cadastro, será feito uma espécie de raio x do cidadão. O sistema vai garantir a identificação centralizada.
O registro faz parte do Plano Bem Mais Simples Brasil, que tem o objetivo de reduzir a burocracia em alguns setores. Para Dilma, “todas cidadãs e cidadãos serão beneficiados, pois terão relação mais ágil e menos burocrática com Estado”.
“É preciso descomplicar a vida das pessoas e tornar a relação das pessoas com o Estado mais simples, mais fácil, mais transparente. O Estado tem dever ser mais eficiente, adotando todos os recursos tecnológicos disponíveis para atender bem o cidadão”, afirmou a presidenta.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, o novo modelo vai dar mais segurança ao brasileiro, além de desburocratizar o sistema atual.
Toffoli também ressaltou que a experiência adquirida no Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor, realizado na última eleição, garantiu a Justiça Eleitoral administrar o maior cadastro de cidadãos da América Latina, com mais de 142 milhões de eleitores, sendo que 24,5 milhões já estão cadastrados biometricamente. Esses dados reforçam as condições para implementar o RCN.
Por enquanto, os documentos impressos existentes não serão substituídos. A implementação será feita aos poucos. Mas antes, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A presidenta garantiu que será feito esforço para sua concretização. “Nós vamos somar recursos humanos e financeiros para finalmente viabilizar a criação de um único número de identificação”, disse.
FONTE: Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
FONTE: http://www.ptbahia.org.br/noticias/item/3910-brasileiro-poder%C3%A1-ter-um-%C3%BAnico-documento-de-identifica%C3%A7%C3%A3o.html
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