TERRENO DO CEUSMA EM SALVADOR.

Foto:Macaúbas On Off

 A prefeitura do Município de Macaúbas através de sua assessoria jurídica em Salvador ingressou com Ação de Reintegração de Posse, tramitando na 7ª Vara da Fazenda Pública, tombado sob o número 0354444-38.2013.805.0001, com audiência de justificação marcada para o dia 15 de agosto, momento em o juiz julgará o pedido de liminar, que permitirá a retirada dos invasores e reintegrar a propriedade ao Município de Macaúbas.

Também foi apresentada à 1ª Delegacia da Policia Civil da Bahia, notícia crime e o requerimento de instauração de Inquérito Policial para apurar o crime de dano qualificado ao patrimônio público, e promover a responsabilização penal daqueles que lesionaram a propriedade municipal.

Como medida administrativa, foi protocolado requerimento na SUCOM (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso de Solo), expediente de nº 1323/2013, para efetuar fiscalização e embargo da obra indevidamente realizada na propriedade do Município e aguarda a realização de diligencia para a efetiva fiscalização pelo órgão municipal do Município de Salvador.

(Fonte: PMM)