O aumento do ICMS que incide sobre a cerveja e o cigarro, proposto pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi aprovado na noite desta quarta-feira, 18, pelo plenário da Assembleia Legislativa. Por 55 votos a favor e seis contrários, os deputados aprovaram emenda aglutinativa estabelecendo em 20% o ICMS sobre a cerveja - no texto original do PL a alíquota subia de 18% para 23% - e manteve a proposta original do governo paulista de elevação da alíquota do cigarro de 25% para 30%.
Em contrapartida, o parlamento paulista aprovou a redução do ICMS incidente sobre os medicamentos genéricos de 18% para 12%. Também na noite desta quarta, 18, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do executivo que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). O projeto prevê que os recursos venham da cobrança adicional de 2% do ICMS sobre produtos considerados supérfluos - como fumo, bebidas alcoólicas (cerveja), de doações, auxílios, subvenções e legados de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior.
O adicional de 2% do ICMS recairá nas operações destinadas ao consumo final, sujeitas ou não ao regime de substituição tributária. Com isso, na prática o ICMS da cerveja passa para 22% e o do cigarro para 32%. A previsão de arrecadação anual deste fundo é de R$ 1 bilhão, com destinação para projetos em áreas sujeitas à vulnerabilidade. Na semana passada, o governo de São Paulo voltou atrás na proposta de aumento de 18% para 23% na alíquota de ICMS sobre a cerveja em razão da resistência de parlamentares da Alesp e da indústria de bebidas.
O governo obteve, na negociação, o compromisso das indústrias produtoras de cerveja de que os empregos no setor serão mantidos. As mudanças entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2016. Com informações do Estadão Conteúdo.
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