Os debates da Medida Provisória 688/15, aprovada nessa terça-feira (10/11) pela Câmara dos Deputados, ficaram centralizados em um ponto principal: o impacto das mudanças na conta de energia de cidadãos e empresas brasileiras. A MP faz duas grandes mudanças no setor, ao trazer novas regras para leilões de hidrelétricas, com a determinação de pagamento de bônus pela concessionária; e ao transferir para a bandeira tarifária o risco da menor produção de energia por conta da seca, o risco hidrológico, já que usinas têm gerado menos para manter os reservatórios.
Para a oposição, ao cobrar um bônus dos contratos de hidrelétricas já amortizadas, a MP vai inviabilizar a geração de energia mais barata, já que os novos concessionários irão repassar para a conta o valor do bônus, cerca de R$ 17 bilhões. O governo, por outro lado, garantiu que a menor tarifa vai continuar como parâmetro para os novos contratos. Segundo o deputado Fábio Garcia (PSB-MT), o governo resolveu cobrar o bônus para fazer caixa e cobrir o rombo nas contas públicas. “Cobrar de usina já amortizada um bônus de R$ 17 bilhões, mudando completamente a regra que existia anteriormente, é errado.
O preço da energia passa de R$ 37 para R$ 137 e esse aumento vai cair nas costas do consumidor. Não vamos resolver o ajuste fiscal nas costas do trabalhador brasileiro”, criticou. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também condenou a medida. “A concessão é por menor tarifa ou maior outorga. O governo resolveu tirar dinheiro do consumidor, o que equivale a mais um imposto. Temos de defender o bolso, a bolsa e a mesa do brasileiro”, avaliou.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também criticou a proposta. “Essa medida provisória é mais uma que contraria o interesse da população brasileira porque vai significar mais aumento na conta de energia, o que é insuportável”, disse. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o brasileiro já teve de pagar o preço da construção das usinas e agora terá de pagar uma bonificação extra. “Essas hidrelétricas já foram pagas pelo povo brasileiro, embutidas na taxa de energia elétrica. Não tem mais razão de leiloar, a não ser para tomar mais dinheiro da sociedade brasileira para investir no governo que desperdiça dinheiro de todos nós”, disse.
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