O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quarta-feira (11), a suspensão do fornecimento da fosfoetalonamina a portadores de câncer. Segundo a Agência Brasil, a ação foi interposta pelo governo do estado contra a decisão que autorizava o fornecimento.
O argumento do governo estadual é de que, por não se tratar de medicamento, a "substância tem efeitos desconhecidos nos seres humanos". Outra argumentação é que, não sendo medicamento, não possui registro perante a autoridade sanitária.
No julgamento, o desembargador Sérgio Rui declarou não ser prudente a liberação da fosfoetalonamina sem as necessárias pesquisas científicas. A substância produzida no Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo (USP), não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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