A Justiça Eleitoral de Jacaraci cassou os mandatos do prefeito e da vice do município de Mortugaba, Heráclito Luiz Paixão Matos (PT) e Elite Cerqueira Brito David (PT), no sudoeste do estado. Segundo denúncia protocolada na justiça eleitoral pela coligação derrotada nas últimas eleições, encabeçada por Júlio César Mendes (PP), o irmão do gestor, Dásio Paixão Matos Filho visitaria casas de pessoas carentes na zona rural da cidade para oferecer cestas básicas e roupas em troca de votos em favor de Heráclito. Além disso, de acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), donativos arrecadados pela comunidade de Mortugaba com o objetivo de ajudar os desabrigados pela chuva no estado do Rio de Janeiro, em 2011, foram entregues clandestinamente em favor do candidato petista. O juiz Roberto Paulo Prohmann Wolff, da 92ª Zona Eleitoral, julgou procedente a ação e reconheceu a prática da captação ilícita de votos pelos investigados. “Em consequência, casso os respectivos diplomas expedidos pela junta eleitoral, em favor dos candidatos eleitos ao cargo de prefeito e vice-Prefeita da cidade de Mortugaba, ora investigados, e aplico-lhes, além da cassação de seus diplomas eleitorais, a multa de 10 (dez) mil Unidades de Referência Fiscal (Ufir’s), na forma da parte final do art. 41-A, da Lei n. 9.504/97”, sentenciou o magistrado. A decisão ainda anulou a votação realizada no último dia 07 de outubro de 2012 e declarou vagos os respectivos cargos. Conforme a determinação judicial, o presidente da Câmara de Mortugaba assumirá, provisoriamente, a prefeitura, até posterior decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Informações do Brumado Notícias.
(Imagem acrescida por csnonline)
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