O prefeito Marco Túlio sancionou a lei aprovada na Câmara de Vereadores que cria o Conselho Tutelar em Boquira com caráter permanente e autônomo. O objetivo da entidade será zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
O conselho será composto por cinco membros que irão se candidatar individualmente e sem vinculação a partido político e que atendam aos seguintes requisitos:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a 21 anos;
- Residência no município;
- Pleno gozo dos seus direitos políticos;
- Certificado de conclusão do segundo grau.
Estão impedidos de servir, no mesmo conselho, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto e madrasta, além de enteado, de acordo com a lei publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Município.
(Fonte: Correio Macaubense)
Olá, essa informação é pública, mas o texto é do Correio Macaubense. Se vc não traz o documento na íntegra, seria de bom grado citar a fonte, já que o CSN não é o autor do texto.
ResponderExcluirGrato