Segundo Informações do Blog do glauber, O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotoria da Comarca de Tanque Novo, no sudoeste da Bahia, expediu recomendações a Otaviano Joaquim Filho (Tavim) e José Messias Carneiro (Dedé), respectivamente, prefeitos de Botuporã e Tanque Novo. O teor dos documentos são semelhantes: contratação irregular de servidores sem realização de concurso público, visto que tramitam, há anos, diversos processos nas varas trabalhistas dando conta das citadas contratações.
A promotora Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti, recomendou aos prefeitos a adoção de diversas medidas, quais sejam, a rescisão, no prazo de 30 dias a partir do recebimento das recomendações, de todos os contratos temporários/prestadores de serviços que estejam fora das hipóteses constitucionais; que os prefeitos se abstenham de celebrar novos contratos temporários por excepcional interesse público fora das hipóteses permissivas do art. 37, V e IX, da Constituição Federal e que os prefeitos apresentem em 40 dias prova documental dos atos de rescisão/exoneração dos contratados e nomeação de eventuais concursados, caso haja. Há ainda a previsão de ajuizamento de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, caso os prefeitos não cumpram as recomendações do órgão do Ministério Público.
Em contato com o Blog do Glauber, o Assistente Técnico Administrativo do Ministério Público, Jerlion Luilson, disse que as recomendações foram enviadas na quarta-feira (11) aos mencionados prefeitos. No caso de Botuporã, o ex-prefeito Hedílio Brandão (Dr. Tila), falecido em 4 de agosto deste ano, já tinha enviado um projeto à Câmara, onde se criava cargos para realização do concurso (Clique aqui e veja).
O atual prefeito, Otaviano Joaquim, pediu a retirada de pauta do projeto, para melhor avaliação. Tavim ainda afirmou que acabou de assumir o comando do município e que pretende cumprir o que foi solicitado pelo Ministério Público, mas tudo dentro de um prazo razoável, visto que ainda está tomando conhecimento da máquina administrativa. Quanto a Tanque Novo, o blog não teve conhecimento das medidas adotadas.
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