Jaílton Zanon, diretor jurídico da Caixa, admitiu, ontem, em entrevista ao portal iG, que a correção do FGTS por índice inflacionário deverá beneficiar 45 milhões de pessoas. Ele, que é contrário à correção, disse que a aplicação da nova fórmula de correção seria inviável e prejudicaria outras milhões de pessoas, como os que têm financiamento estudantil e mutuários do sistema de habitação atuais e futuros.
Milhares de pessoas brigam na justiça para que o FGTS seja corrigido, retroativamente, pela inflação desde 1999, abandonando a TR (Taxa Referencial), que desde aquele ano tem variação menor que a da inflação.
São 76,5 mil ações na Justiça e cerca de 200 milhões de contas de FGTS que deveriam ser examinadas para corrigir, já que cada trabalhador tem, em média, quatro contas no fundo.
É esse volume que deixa a questão inviável para Zanon. Ele ressaltou que a Caixa tem grandes chances de ganhar pois, até agora, das 83 ações julgadas, o banco obteve 61 vitórias, em outras 4 decisões o veredito foi parcialmente favorável aos cotistas do fundo, e em 18 os trabalhadores venceram. “Boa parte das ações corre em Juizado. Aí quem decide são as Turmas Recursais. Nessas, foram 75 decisões: 74 favoráveis e 1 parcialmente favorável”.
Ele destacou, ainda, que a Caixa quer que a situação seja julgada o mais rápido possível para pôr fim ao asunto. “A nossa pretensão é que isso seja julgado neste semestre, mas essa é uma pauta que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Do nosso lado, nós temos a convicção de que a melhor tese está do lado da Caixa”, afirmou. Zanon falou que a Caixa não teve nenhum “lucro” com a diferença entre os índices remuneratórios.
(Fonte: Correio)
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