A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 1.014 aos agentes comunitários de saúde. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. O projeto sofreu no ano passado forte oposição do governo federal e municípios, que temiam aumentos de gastos anuais.
Atualmente não há um valor mínimo para a remuneração, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios por agente comunitário. De acordo com o relator da proposta, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), cerca de 50% das prefeituras não repassam esse valor integralmente aos profissionais porque utilizam parte dos recursos para pagar encargos trabalhistas. “Hoje, esse repasse não é piso, é um incentivo. Mais da metade dos municípios pagam um salário mínimo aos agentes e usam o restante para pagar os impostos patronais. Agora, vão ter que pagar bruto os R$ 1.014 de salário”, afirmou Dutra.
O governo federal ainda vai ter que repassar R$ 1.014 por mês para cada agente de endemias contratado pelas prefeituras – são cerca de 120 mil. O valor já é repassado para os prefeitos pagarem os salários dos agentes de saúde mas, se sancionada a PEC, vai virar o piso das duas categorias – os prefeitos hoje usam parte do recurso para pagar encargos trabalhistas e previdenciários, o que reduz o montante que chega aos agentes.
“Os prefeitos não têm como ficar contra. Vão ter que custear com recursos próprios os encargos trabalhistas e previdenciários, mas vão ter uma folga ao não pagarem mais o salário dos agentes de endemias”, disse o líder do PSC, deputado André Moura (SE), que foi um dos interlocutores da categoria com o governo. (G1 e Valor).
Via Blog do Glauber
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