Conforme informações prestadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Macaúbas, Marcos Ricardo Figueiredo Pinto, que após consulta a Assessoria Jurídica do Legislativo Municipal, diz que agirá conforme a Legislação em vigor, em relação as contas de 2012 de responsabilidade do ex-prefeito Amélio Costa Jr (Amelinho), para que não haja questionamentos seja de “A” ou “B”, explica Marcos em contato com a redação do blog Macaúbas On Off.
Diz Marcos que as contas do ex-prefeito Amelinho, para serem votadas pela Câmara Municipal é necessário que não existam pessoas com parentesco até o 3º Grau, conforme orientação do TCM – assim sendo, o vereador Anderson Gumes não poderá participar da votação, seja nas Comissões ou no Plenário.
Esclarece que: “para as Comissões darem seu Parecer é necessário que o vereador Anderson Gumes, afaste-se temporariamente destas Comissões e automaticamente seja substituído, como disse de forma provisória, para que outro vereador desimpedido de voto possa opinar nas referidas contas.”
E ainda, continua o Presidente Marcos: “esclarecendo melhor, o Vereador Anderson Gumes não poderá votar e nem opinar nas contas do ex-prefeito Amelinho, por ser sobrinho do mesmo, podendo sim, presenciar todo o processo, sem emitir opiniões“.
Como isso, o presidente da Câmara Municipal, deixa claro que vem fazendo todo os esforços possíveis para concluir este processo, pede ainda a compreensão do vereador Anderson Gumes, afastando-se oficialmente de forma provisória das Comissões com o objetivo de finalizar o caso para que possa destravar os trabalhos do Legislativo.
Finaliza Marcos, dizendo que existe ainda após a votação das Contas de 2012, por parte das Comissões, tendo que a Mesa Diretora da Câmara, oficiar o ex-prefeito Amélio Costa Jr. para que este pronuncie por escrito sobre o resultado da votação das Comissões e somente depois disso, irá agendar uma data para votação das contas pelo Plenário da Câmara
(Fonte: Macaúbas On Off)
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