Uma comitiva de prefeitos baianos entregou, no início da noite de ontem (15/10), a pauta municipalista da Bahia ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Cerca de 30 gestores, mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), foram recepcionados na presidência da casa legislativa, onde apresentaram uma lista com as proposições de interesse dos municípios que tramita no Congresso Nacional. O objetivo do grupo, que se reúne hoje com a bancada de deputados baianos, é conseguir apoio para a aprovação de propostas que amenizem a crise financeira vivenciada pelas administrações municipais.
A mesma pauta já havia sido entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, no início do mês. Entre os itens prioritários levantados pela UPB estão a aprovação das PEC 39, que ampliam em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Projeto de Lei Complementar 123/2012, para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço – ISS, para que a retenção do tributo seja realizada no local da prestação do serviço.
Ainda segundo a UPB, os prefeitos reivindicam ainda a aprovação de propostas que deem condições aos municípios de pagar o piso salarial de categorias, problema que tem refletido diretamente nas finanças municipais, impedindo o cumprimento do índice estabelecido para despesa com pessoal. Nesta quarta (16/10), os prefeitos se reúnem com a bancada estadual de deputados federais no plenário I do Anexo II da Câmara, onde solicitarão também a destinação de recursos de emendas para a implementação da Lei de Resíduos Sólidos nos municípios baianos. Presente também no encontro o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luiz Denes Leocádio.
Informações Blog do Glauber
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