As prefeituras de todo o País têm até 30 de junho para enviar ao Governo Federal os dados sobre o acompanhamento de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Manter em dia a saúde de crianças e gestantes é um dos compromissos que as famílias assumem para assegurar o recebimento do benefício financeiro do programa. São as chamadas contrapartidas de saúde.
Cabe aos gestores municipais monitorar o cumprimento dessas diretrizes, cujo controle é semestral - e assegurar o acesso da população de baixa renda aos serviços. Relatórios parciais do MDS revelam que o acompanhamento das agendas de saúde precisa ser intensificado. Dos 13 milhões de famílias beneficiárias do programa, 10,7 milhões se enquadram no perfil de saúde, ou seja, incluem mulheres entre 14 e 44 anos e crianças menores de 7. Os levantamentos apontam que, desse total, apenas 2 milhões tiveram o acompanhamento registrado no sistema do Ministério da Saúde até 29 de abril. Apenas 14.587 das 140.380 famílias beneficiárias do programa Bolsa Família compareceram aos postos de saúde para realizar o acompanhamento obrigatório a cada seis meses. O prazo para passar pelo procedimento termina no dia 27 de junho. Participantes do programa que tenham entre os seus dependentes crianças com até sete anos, gestantes e mulheres em idade fértil (14 a 44 anos) devem comparecer aos postos da prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. É necessário levar o cartão do Bolsa Família, carteira de identidade, o cartão de vacinação das crianças e o cartão da gestante (para quem estiver em fase de acompanhamento pré-natal). Segundo a Secretaria Municipal e Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), a família que não comparecer ás unidades de saúde dentro do prazo estipulado terá o benefício bloqueado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e, posteriormente, precisará procurar a Semps para regularizar a situação. (JusBrasil)
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