No Brasil, as leis permitem que os Estados criem Corpos de Bombeiros com apenas um profissional. Isso porque a legislação fixa o máximo para o efetivo da corporação, mas não define o número mínimo exigido. Uma brecha que colabora para que o país atinja uma média de bombeiros cinco vezes menor do que os padrões determinados pela entidade norte-americana NFPA (National Fire Protection Association), que estima que haja ao menos um profissional para cada 2.000 habitantes.
As próprias corporações brasileiras reconhecem que os 68.555 bombeiros não são suficientes para atender às demandas dos Estados e que a desproporção gera uma sobrecarga no trabalho desses profissionais.
Um deficit que se reflete nos números nacionais da corporação: segundo levantamento feito pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), apenas 11% dos municípios possuem Corpo de Bombeiros. "Como não são determinados efetivos mínimos, fundamentados nas necessidades da população, os governantes acabam fazendo o que bem entendem”, afirma o jurista João Negrini Neto, advogado especialista em direito público. “A brecha na legislação pode fazer com que cada Estado tenha apenas um bombeiro para atender toda a população.” Levantamento feito pelo UOL identificou que o número de membros dos Corpos de Bombeiros nos 26 Estados e no Distrito Federal é inferior ao máximo previsto na legislação. Treze Estados têm menos de 50% do teto fixado por lei.
O mais defasado é o Acre, com apenas 15,9% do máximo de funcionários previsto, seguido por Roraima (19,2%), Piauí (24,9%), Mato Grosso (26,8%) e Amazonas (27,2%). A assessoria do governo do Estado do Piauí reconhece o deficit no efetivo, mas afirma que "o aumento do pessoal ficou limitado pela lei de responsabilidade fiscal, que não permite que mais de 46% do orçamento do Estado seja gasto com recursos humanos”.
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