Projeto de vereador proíbe a aplicação de tatuagens e piercings em menores de idade.

Um projeto de lei em tramitação no Legislativo de Salvador quer proibir a aplicação de tatuagens e piercings em menores de idade. De acordo com o vereador Paulo Câmara (PSDB), autor da proposta, o objetivo é preservar os direitos dos menores de 18 anos que, segundo o edil, são inexperientes e por isso podem agir de maneira precipitada. “Crianças e adolescentes não têm maturidade suficiente para isso, portanto ainda não são capazes de tomar uma decisão importante sem o risco de se arrependerem posteriormente”, justificou. Os estabelecimentos comerciais, entidades, tatuadores, body piercers, profissionais liberais, ou qualquer pessoa que aplique tatuagens permanentes ou coloquem adornos que perfurem a pele, ficam proibidos de realizar estes procedimentos em menores de idade. Caso o texto seja aprovado, o não cumprimento da exigência implicará no fechamento definitivo do estabelecimento. A aplicação da lei e fiscalização ficará a cargo da prefeitura. “A aplicação de tatuagens e piercings, provoca deformidade permanente e provoca dano estético. Sendo assim o meliante que infringi-la responderá penalmente por essa ação”, justifica o vereador tucano que ainda aponta riscos de transmissão de doenças infecciosas como as sexualmente transmissíveis, hepatite e infecções de pele transmitidas por agulhas e equipamentos não esterilizados.