Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado / Divulgação |
Informações do Bahia Notícias quarta (27). Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal defende que o valor arrecadado com multas de trânsito seja usado para financiar a retirada de carteira de motorista para quem ganha até três salários mínimos. Segundo o autor da proposta e presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o objetivo do texto é permitir que as pessoas de baixa renda possam trabalhar como motoristas profissionais. O peemedebista justifica que a medida irá oferecer qualificação a pessoas que de outra forma estariam desempregadas ou subempregadas. Os recursos para financiar a aquisição da carteira teriam origem nas multas de trânsito, que atualmente são utilizadas para financiar atividades como sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde aguarda decisão terminativa. Se for aprovado, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo plenário do Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário