Vereador quer que professores tenham formação em direitos da criança e do adolescente

Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias

Segndo informações do Bahia Notícias, o Vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Câmara de Salvador um projeto de lei que obriga a prefeitura de Salvador a oferecer regularmente aos professores da rede municipal de ensino programa de capacitação e de formação continuada na questão dos direitos da criança e do adolescente. O edil socialista também deu entrada em um requerimento no Legislativo no qual solicita a criação de uma comissão temporária especial de defesa da criança e do adolescente. Segundo ele, o objetivo é promover a discussão acerca da política municipal para a área e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelos órgãos públicos do município. A comissão, dentre outras funções, deverá opinar em todas as proposições referentes  ao assunto; propor seminários, campanhas, projetos e serviços que visem à construção de uma cultura social que priorize a defesa do ECA. "O município de Salvador, ente federativo, deve promover, em todos os seus órgãos e repartições públicas, ações que visem a defesa da criança e do adolescente, dando efetividade à legislação sobre o tema. Cabe à Câmara de Vereadores o papel de formular e fiscalizar a aplicação da política municipal para o setor no âmbito de sua competência, especialmente a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, prevista no art. 86 do ECA", argumentou o vereador.