Pela lei 12.305/2010, todo município brasileiro tem como dever a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como condição indispensável para acesso aos recursos da união ou gerenciados por ela.
A lei previa que esse plano teria que estar pronto até o dia 02 de agosto de 2014. O município de Macaúbas cumpriu com a determinação legal e divulgou através da audiência pública a versão preliminar que está disponível na página oficial da Prefeitura Municipal de Macaúbas para receber críticas, sugestões, contribuições de toda a sociedade civil mostrando o seu caráter participativo e democrático.
Durante a audiência pública, a empresa responsável pela elaboração do plano, a ECOS Engenharia- Projetos e Assessoria Socioambiental apresentou os pontos principais do plano que obtiveram através de pesquisas qualitativas e quantitativas feitas durante o mês de março deste ano. As informações são do Facebook da PMM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário