SAAE de Macaúbas diz que “está suspendendo fornecimento de água” da região de Contendas. Ato gera protesto em redes sociais.

Através de nota pública, o SAAE de Macaúbas, diz que está suspensa por tempo indeterminado a captação de água na região de Contendas, justificando que o sistema está “inoperável” com ações de vândalos, tendo o órgão, segundo nota, acionado várias autoridades, inclusive o Ministério Público e a Polícia, mas nada foi feito. E a solução foi “fechar” as torneiras. O ato gerou protestos em rede social, veja a nota do SAAE e em seguida as repercussões:

                                                                                “NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA”

“O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACAÚBAS, por meio de seu representante legal, o Diretor José Raimundo da Silva, no uso de suas atribuições, vem através da presente informar que, por questões alheias à vontade desta Direção, está suspensa por tempo indeterminado a captação e por conseqüência, a distribuição de água às Comunidades de Contendas e circunvizinhos, pelos motivos a seguir expostos.

É de notório conhecimento da população da região mencionada, de que há muito tempo esta Autarquia Municipal vem encontrando dificuldades para cumprir a prestação de serviço público de boa qualidade, na distribuição de água. Diante de comportamentos inadequados e irregulares de pequena parte dos moradores da localidade que, por diversas vezes desfazem manobras e quebram canos da rede na captação da nascente do Maxixe, inviabilizando a continuidade do fornecimento de água.

Pelos motivos expostos, a Direção buscou alternativas para solucionar a problemática, tais como Ação Possessória, que garantiu a manutenção da posse em favor do SAAE, Representações Criminais à Autoridade Policial e ao Ministério Público, no sentido de dar condição aos servidores do SAAE prestarem seus múnus com segurança e de forma satisfatória.

Assim, alternativa não resta a esta Autarquia, senão a interrupção por tempo indeterminado do serviço de distribuição de água na região de Contendas e circunvizinhos, até que sejam tomadas as medidas efetivas que assegurem a prestação do serviço por parte do SAAE, ao tempo em que nos colocamos a disposição para prestar melhores esclarecimentos.”

Macaúbas, 20 de agosto de 2014.

JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
DIRETOR SAAE – MACAÚBAS”

Veja agora o que alguns internautas acham do procedimento, alguns deles moradores da região: 

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  “Helena Sol O interesse do SAAE, não é prejudicar a população, e sim, ter plena condição de prestar os seus serviços de forma satisfatória a todos.
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  Júnior Castro ISSO É UMA AFRONTA SEM LIMITE A TODA POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES, UMA VERDADEIRA ARBITRARIEDADE E FALTA DE COMPETÊNCIA, COMPROMISSO E ACIMA DE TUDO RESPEITO COM OS USUÁRIOS, TÁ MESMO NA HORA É DE TROCAR A GESTÃO, MÁS ISSO NÃO VAI FICAR ASSIM O POVO TEM DIREITO, O POVO É SOBERANO.

   
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  Júnior Castro Só se em nossa cidade não tiver prefeito pra isso acontecer. Vcs acham q são o q mesmo imperador Zezinho Pereira ta sabendo quero ver agora.
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  Gilson Amaral A água é inegavelmente um bem essencial à população, constituído um serviço público indispensável (artigo 10, inciso I da lei nº 7.783 de 28/06/1989), portanto, subordinado ao princípio da continuidade de sua prestação. A permanência da prestação do serviço, principalmente, no tocante aos serviços públicos essenciais, está ainda sedimentada no artigo 22 “caput -do Código de Defesa do Consumidor, entre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie. Registre-se o Art. 22 do CDC: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos” 
  Neste contexto, o fornecimento/distribuição de água por ser considerado serviço essencial à população não pode ser interrompido, unilateralmente e baseado nos critérios expostos pela Autarquia, porém, tal decisão deve ser respeitada e a população deve buscar meios administrativos ou judiciais para solucionar o impasse.” As informações são do Macaúbas On Off.