Segundo informações do Macaúbas on off, o município de Macaúbas através do seu gestor José João Pereira assina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nº 102/2013 em 26 de agosto, com o Ministério Público do Trabalho, representado pela Promotora Drª Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim e com o Ministério Público do Estado da Bahia, representado pela Promotora Drª Rita de Cassia Pires Bezerra Cavalcanti. Abaixo reproduzimos alguns trechos do Termo que tem 08 páginas e está à disposição na Promotoria de Justiça de Macaúbas e na Prefeitura Municipal.
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