A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória 609/2013, que desonera produtos da cesta básica e subsidia descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. O trecho que trata de energia elétrica foi incorporado à MP pelo relator da medida, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto constava da MP 605, que não foi votada pelo Congresso a tempo e perdeu a validade.
A medida provisória agora segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovada até o dia 5 de julho para não “caducar”. A proposta original do governo reduzia a zero a alíquota de PIS/PASEP e Cofins de 19 itens da cesta básica, como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café. No entanto, a Câmara ampliou para 41 o número de produtos atendidos pela MP.
Além de alimentos, a medida contém desoneração para produtos de higiene pessoal, como pasta de dente e absorventes, produtos de limpeza (sabão, desinfetante, água sanitária), fraldas geriátricas e de bebê. Também serão contemplados materiais de construção, como cimento, telhas e tijolos. Foram incluídos ainda na isenção materiais escolares, como borracha, lápis, caneta, entre outros. “Material escolar tem tudo a ver com cesta básica. Eu recebi mais de 100 emendas e construí o acordo possível, acolhendo algumas. Passamos de 19 para 41 categorias atendidas pela medida”, argumentou o relator da MP, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não existe compromisso por parte da presidente Dilma Rousseff de sancionar a proposta sem vetos, o que, na prática, coloca em risco algumas desonerações. “É preciso fazer o bem, mas é preciso fazer contas também”, disse o petista, em referência ao impacto fiscal que o projeto poderá provocar.
De acordo com ele, o texto original da MP, com a desoneração para a cesta básica, farácom que a União deixe de arrecadar R$ 21 bilhões em três anos. Só em 2013, a isenção seria de R$ 5,1 bilhões, conforme o deputado. O governo ainda não calculou o prejuízo para as contas públicas com a inclusão de outras 22 itens na proposta.
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