O governo do estado da Bahia publicou nesta sexta-feira (14) um decreto (nº 14.538 DE 13 de junho de 2013) que declara ser de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 392 metros no município de Macaúbas.
O objetivo é implantar um sistema simplificado de abastecimento de água que beneficiará as comunidades rurais de Canto, Cupido, Desterro e Olaria. Segundo a publicação que consta no Diário Oficial do Estado da Bahia, os estudos e projetos foram realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), responsável ainda pela execução do trabalho.
“Fica a Cerb, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser”, informa o artigo 2º do referido decreto, que pode ser conferido na íntegra clicando aqui, você será redirecionado para o decreto.
(Fonte: Correio Macaubense)
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