Justiça pode tirar dinheiro de ICMS de 411 prefeituras na BA.

As cidades de Riachão das Neves, Luis Eduardo Magalhães, Barreiras, Correntina, Formosa do Rio Preto e São Desidério foram juntos à Justiça para tentar mudar os critérios de repasse de arrecadação estadual do ICMS do anos de 2007 até hoje.

As prefeituras alegam que o imposto não foi repassado corretamente para as seis cidades porque, segundo elas, produziram mais do que lhes foi creditado. Na primeira tentativa, a Justiça deu ganho de causa e, nesta quarta-feira, o TJ-BA julgará mais uma vez a questão e, caso os municípios sejam novamente contemplados, somente uma apelação ao Supremo Tribunal Federal (DTF) poderá impedir que todas as outras 411 prefeituras da Bahia sejam prejudicadas.  

O problema decorre do fato de que o fundo estadual para o ICMS é unificado e, para que as seis cidades passem a ganhar o que consideram devido, todas as outras deverão ganhar menos. 

Nestas, haverá perdas especialmente nas que gerar mais receita, o que inclui a capital, Salvador, e Camaçari, que tem a maior atividade industrial do estado. O caso das seis cidades que entraram na Justiça é de localidades profundamente envolvidas com o agronegócio.